Slides - Constitucional - Parte 01 TRE

Olá,

boa tarde a todos. Seguem os slides do conteúdo das primeiras aulas para o concurso do TRE-MG.

Abraços,

Iuri.


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Material Processo Civil TRE

Prezados Alunos,

Seguem slides da materia de Processo Civil para o concurso do TRE-MG.

Prof.º Marcelo.

Processo Civil - Parte 01

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Prezados concurseiros do TRE,

Utilizaremos sempre o blog para dar dicas e comentar questões sobre o conteúdo de Processo Civil para o concurso do TRE.

Em relação ao tópico do edital "Sujeitos do Processo" é importante ficarmos atentos à distinção sobre a capacidade das partes!!! Vejamos o que diz a respeito Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes:

a) Capacidade de ser parte: parar ser parte em um processo é necessário ter personalidade jurídica, conhecida no Direito civil como capacidade de direito ou de gozo.

Existem alguns casos excepcionais em que não é exigida a personalidade jurídica para ser parte  do processo. Trata-se de exemplos como espólio, massa falida, etc.

Também não podemos esquecer do nascituro que tem direitos resguardados no direito civil, podendo assim ser parte em um processo, sendo representado por seus genitores ou curador.

b) Capacidade de estar em juízo: indispensável, igualmente, a capacidade civil (18 anos ou emancipação), conhecida no Direito Civil como capacidade de fato ou de exercício. Os absolutamente e relativamente incapazes serão, respectivamente, representados e assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil, justamente por não possuírem tal atributo. A capacidade de estar em juízo também é chamada de capacidade processual ou legitimatio ad processum. 

c) Capacidade postulatória: necessidade de representação por advogado. Lembramos que há hipóteses excepcionais em que a parte pode estar desacompanhada de advogado, como ocorre na Justiça do Trabalho, nos juizados e nos casos do art. 36 do CPC. É o excepcional "Jus Postulandi" das partes.

Prezados alunos da Turma TJMG 1ª Instância, gostaria de agradecer a todos pelos meses de estudo que compartilhamos!!! Vamos manter nosso contato através do blog!!! Sempre postaremos novidades para vocês!!! Continuem firmes no propósito dos estudos!!!Abraços

Material Atos de Ofício

Prezados Alunos,

Segue material para as aulas de atos de ofício.

Prof.º Marcelo.


Parte 01 - Dívida Ativa Fazenda Pública

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Parte 02 - Slides Conhecimentos Específicos

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Apostila - Questões - Oficial MPMG

APOSTILA DE QUESTÕES PARA O CONCURSO DO MPMG - OFICIAL DO MPMG

400 Questões das seguintes disciplinas:

• Português 
• Atualidades 
• Lei 869/59 
• Lei Complementar nº. 34 
• Licitações – Lei Nº 8666/93 
• Constituição Federal 
• Constituição Estadual

Elaboração e Organização: Profª. Vânia Lima, Profº. Marcelo Brito e Profº. Iuri Simões

Valor: R$ 42,00*

*Obs. Valor para a cidade de Montes Claros/MG - para o valor de frete referente a outras cidades, entrar em contato via e-mail: preparacaoconcursos@gmail.com ou pelos telefones: (38) 9185-7429, 9105-6276, 9159-7756.

Apostila - TJMG - Oficial Avaliador

APOSTILA DE QUESTÕES PARA O CONCURSO DO TJMG - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR

500 Questões das seguintes disciplinas:

Lei Complementar Estadual nº 59
Lei Estadual nº 869/52
Regimento Interno TJMG
Constituição Federal
Constituição Estadual
Resolução da ONU
Lei 8666/93 (Licitações)
Atos de Ofício

Elaboração e Organização: Profª. Vânia Lima, Profº. Marcelo Brito e Profº. Iuri Simões

Valor: R$ 42,00*

*Obs. Valor para a cidade de Montes Claros/MG - para o valor de frete referente a outras cidades, entrar em contato via e-mail: preparacaoconcursos@gmail.com ou pelos telefones: (38) 9185-7429, 9105-6276, 9159-7756.

Slides - Constitucional - Poder Judiciário

Olá,

boa tarde a todos. Seguem os slides do conteúdo de Poder Judiciário.

Abraços,

Iuri.

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