sábado, 21 de abril de 2012

BLOQUEIO E CANCELAMENTO BOLSA FAMÍLIA


Quando o benefício é bloqueado?
O bloqueio de benefício ocorre quando é necessária a averiguação de alguma regra do Programa Bolsa Família que não foi cumprida.

Há orientações específicas para diferentes razões de bloqueio. A família deve comparecer ao setor responsável pelo PBF no município portando todos os documentos da família e verificar o que ocorreu.

O que significa o bloqueio por averiguação cadastral?

Este bloqueio ocorre quando é necessária a averiguação de alguma regra do Programa Bolsa Família - PBF que não foi cumprida ou pelo motivo de não localização da família no endereço informado no Cadastro Único.

Após 06 (seis) meses que o benefício foi bloqueado por este motivo e a família não procurou a gestão do PBF para regularizar a situação, automaticamente o sistema irá cancelar o benefício.

Como proceder quando o benefício foi bloqueado por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa família?

Em casos de bloqueio do benefício por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, é necessário entrar em contato com o Setor Responsável pelo Programa no município.

Caso a família considere que houve erro na informação do acompanhamento, ou que o descumprimento ocorreu por motivo justificável, é possível apresentar recurso ao gestor municipal. Neste recurso, é necessário explicar o erro da informação ou o motivo do descumprimento, apresentar a declaração da escola comprovando o equívoco e solicitar que a sanção seja revista.

IMPORTANTE: Sempre que procurar o gestor local para obter informações ou atualizar dados, o (a) responsável familiar deve levar os documentos de todos os membros da família.

Onde obter mais informações sobre o bloqueio do benefício?

Caso necessite saber mais informações sobre os motivos que levaram ao bloqueio do benefício, procure o setor responsável pelo PBF no município para verificar como está a situação do cadastro.

Sempre que ocorrer alteração da renda, da composição familiar, de endereço de município ou de escola, o Responsável Familiar - RF deve procurar o setor responsável pelo PBF no município para atualizar os dados, levando os documentos de toda a família, pois a não atualização dessas informações poderá levar ao cancelamento do benefício.

No caso de mudança de município, o Responsável Familiar - RF pode solicitar ao município de origem a cópia do seu cadastro para ser apresentada no município de destino e nesse ser realizado seu cadastramento novamente. Caso o Responsável Familiar não comunique sobre a sua mudança de localidade, poderá ter seu benefício bloqueado no município de origem.

Quando o benefício é desbloqueado a família tem direito a receber as parcelas que estavam bloqueadas?
Assim que o benefício voltar à situação de “Liberado”, a família terá direito ao saque de até no máximo três parcelas bloqueadas, independente do motivo pelo qual o benefício tenha sido bloqueado.

Como proceder quando, após desbloqueio do benefício, as parcelas retroativas permanecem bloqueadas para saque?

Se as parcelas retroativas permanecem bloqueadas e não disponíveis para saque, a família deverá entrar em contato com o Setor Responsável pelo PBF no município e solicitar a verificação do caso.

O que significa o bloqueio ocorrido no mês de maio de 2011 por descumprimento das condicionalidades onde na justificativa aparece a seguinte mensagem: “O beneficio foi bloqueado por decorrência da IO 08, pois não houve informação de frequencia escolar das crianças e jovens da sua família. Procure o setor do Bolsa Familia no seu município. O beneficio pode ser cancelado.”?
Em Abril de 2011 teve início a mobilização para localizar beneficiários do Programa Bolsa Família de seis a 17 anos que estiveram todo o ano de 2010 sem o acompanhamento de sua frequência escolar.

As famílias incluídas na ação receberam notificação por meio de correspondência e mensagem no extrato bancário de pagamento, a informação acerca da situação de bloqueio e com orientações para procurar o Cadastro Único / Bolsa Família para regularizar a situação.

No mês de maio de 2011, houve bloqueio dos benefícios financeiros das famílias que foram notificadas, mas permanecem com integrantes “não localizados”. O bloqueio foi por descumprimento das condicionalidades e na justificativa é exibida a seguinte mensagem: “O beneficio foi bloqueado por decorrência da IO 08, pois não houve informação de frequencia escolar das crianças e jovens da sua família. Procure o setor do Bolsa Familia no seu município. O beneficio pode ser cancelado.”

As famílias que estão com o benefício bloqueado deverão procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município para atualizar as informações de frequência e assim evitar o cancelamento do benefício.



Cancelamento do Benefício

Quando o benefício é cancelado?

O cancelamento do benefício, ou de parte dele (básico ou variável) deve-se ao não cumprimento das regras do Programa ou à verificação de que família não tem o perfil para receber o benefício, a partir das informações inseridas no sistema.

A permanência da família no Programa depende das informações do Cadastro Único e de que ela atenda às regras para entrar ou permanecer no Programa. Caso necessite saber mais informações sobre os motivos que levaram ao cancelamento do benefício, procure o setor responsável pelo PBF no município para verificar como está a situação do cadastro.

Sempre que ocorrer alteração da renda, da composição familiar, de endereço de município ou de escola, o Responsável Familiar - RF deve procurar o setor responsável pelo PBF no município para atualizar os dados, levando os documentos de toda a família, pois a não atualização dessas informações poderá levar ao cancelamento do benefício.

Onde a família pode obter mais informações sobre o cancelamento do benefício?

Para esclarecer qualquer dúvida sobre o cancelamento, a família deve procurar o setor responsável pelo PBF no município, levando os documentos de toda a família.

É importante, sempre que procurar o setor responsável pelo PBF no município para atualizar os dados, informar que se já existe um cadastro feito, mesmo que seja em outro município.

Qual (is) o(s) caso(s) de cancelamento de benefício que a família deve fazer um novo cadastro e aguardar uma nova concessão de benefício?

A família somente deve fazer um novo cadastro quando o benefício tiver sido cancelado por exclusão do cadastro.

Os casos de exclusão do cadastro da família da base local do Cadastro Único são:
I – falecimento de toda a família;
II – recusa da família em prestar informações; ou
III – comprovação de omissão de informações ou prestação de informações inverídicas pela família e que caracterize má-fé.

Como proceder quando o benefício está cancelado há menos de 06 meses?

Caso o cancelamento ainda não tenha completado 06 meses, a família deverá procurar o Setor Responsável pelo Programa Bolsa Família no município para verificar os procedimentos a serem adotados para a regularização do benefício.

Caso o cadastro não esteja atualizado, é necessário atualizá-lo.

Ao procurar o Setor Responsável pelo Programa é preciso levar os documentos de toda a família.

Como proceder quando o benefício está cancelado há mais de 06 meses?

Após 06 meses do cancelamento do benefício, o cartão de saque será cancelado e a família só voltará ao Programa após passar novamente por todo o processo de habilitação, seleção e concessão do benefício. Ou seja, a família deverá aguardar ser contemplada novamente e manter os dados do cadastro atualizados.

Para esclarecer qualquer dúvida sobre o cancelamento do benefício, a família deve procurar o Setor Responsável pelo Programa Bolsa Família no município.

Ao procurar o Setor Responsável pelo Programa é preciso levar os documentos de toda a família.

O que fazer quando, no SIBEC, existirem dois benefícios para a família em que um está cancelado pelo motivo “cadastrado em mais de um município” e o outro liberado?

Essa mensagem aparece na situação de mudança de município, para o benefício que está vinculado ao município de origem. Entretanto, para essa situação específica deve-se considerar a situação do benefício como liberado e vinculado ao município de destino, onde a família efetivamente está com cadastro ativo.

Para mais informações, procurar o Gestor Municipal do Programa Bolsa Família.

O que significa a mensagem no SIBEC de benefício “Cancelado para Pacto GDF”?

O cancelamento dos benefícios do Programa Bolsa Família pelo motivo “Cancelado para Pacto GDF” foi ocasionado pelo processo de migração das famílias do PBF para o Programa Vida Melhor, resultado da pactuação dos programas do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal. As famílias continuarão a receber os benefícios, porém agora de maneira integrada com o GDF através do Banco de Brasília – BRB.

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