segunda-feira, 26 de março de 2012

Questões sobre nulidade TJMG

Marque certo ou errado:

1. Haverá nulidade se o Ministério Público, intimado, não se manifestar em processo no qual deva funcionar.

2. Em ação na qual haja interesse de incapaz a não intervenção do Ministério Público acarreta nulidade do processo.

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